Direito Tributário

Sempre emitimos pareceres em 24 horas ao cliente, após o primeiro contato diante dos problemas, equacionando e buscando soluções e remédios jurídicos a cada caso concreto de cada cliente.
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Atuação Tributária

DIREITO TRIBUTARIO PARA EMPRESAS (PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS) AO ALCANCE DE TODOS.

Atuamos no Direito Tributário, administrativo, quanto no judicial tanto no contencioso Nosso foco é atender a necessidade do contribuinte. Para tanto, buscamos recuperar créditos e afastar cobranças indevidas. Vamos encontrar a melhor estratégia para defender a empresa do insaciável fisco.

– No âmbito consultivo, nosso escritório elabora consultas, pareceres e planejamento fiscal empresarial;
– No âmbito administrativo, elaboramos, defesas, embargos e recursos contra ações fiscais, autos de infração e imposição de multa lavrados em procedimentos de fiscalização do Poder Público;
– No âmbito judicial, nosso escritório ajuíza ações, a fim de declarar a inexigibilidade ou diminuição no pagamento de tributos (impostos, taxas, contribuições ou empréstimos compulsórios), federais, estaduais ou municipais.

• Possibilidade de recuperação do PIS/Cofins nas operações de importação
• Não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
• Não-incidência da contribuição ao PIS e da Cofins sobre vendas inadimplidas
• Legalidade da incidência da contribuição ao FGTS sobre verbas de natureza indenizatória
• Inconstitucionalidade do artigo 1o, da lei complementar no 110/01 – adicional de 10%
• Exclusão do ISS e do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal substitutiva sobre a receita bruta
• STJ afasta a incidência do IPI na simples revenda de importados
• A inconstitucionalidade da majoração das taxas do Siscomex e a possibilidade de sua recuperação • Taxa selic – limite para correção monetária e juros de mora para tributos estaduais.
• Reintegra – benefício fiscal aos exportadores não compõe a base de cálculo do IRPJ e CSLL
• Ilegalidade da inclusão das despesas de capatazia na base de cálculo do valor aduaneiro
• Locação de painéis de publicidade (outdoors) – não incidência do ICMS-Comunicação.
• “Operação cartão vermelho” – ilegalidade da quebra do sigilo fiscal dos contribuintes.
• Operação de “reimportação” – ilegalidade da cobrança do imposto de importação na “reentrada” da mercadoria.
• Não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
• LC 110/2001 – afastamento da contribuição social de 10% sobre o FGTS na despedida sem justa causa (rg reconhecida no STF no re/878313 sc)
• Exclusão dos tributos da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB (icms/pis/cofins e iss – re 240. 785/mg – não integram patrimônio da empresa).
• Não incidência da contribuição previdenciária nos contratos de stock option exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins;
• SAT/RAT – não aplicação do decreto 6.957/2009 na ausência de dados estatísticos (recurso especial no 1.425.090 – PR)
• IOF conta corrente – não incidência nas transações entre empresas ligadas
• Não incidência de ICMS nas “quebras” no transporte a granel
• Utilização de créditos de ICMS para aquisição de maquinário através de regime especial
• Arrendamento agrícola vs parceria agrícola: vantagens tributárias
• Operações com armazéns (ICMS e ISS)
• Creditamento de ICMS nas operações com fornecedores declarados inidôneos
• Extensão do conceito de insumo para creditamento de PIS e COFINS
• Afastamento da contribuição previdenciária de 15% sobre serviços prestados por cooperativas
• Imposto de renda: não incidência na integralização de capital social por meio de bem imóvel
• Empresa optante pelo simples não deve pagar adicional de 10% do FGTS
• Não incidência da COFINS sobre a mensalidade escolar
• Dedução de honorários advocatícios da base de cálculo do imposto de renda
• Ilegalidade do decreto 8.426/15 que restabelece as alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras
• Recuperação de valores excedentes pagos a título de multa moratória;
• O direito ao não pagamento de juros abusivos;
• Recuperação de valores excedentes pagos a título de multa moratória;
• O acúmulo de ICMS como custo para determinação da apuração do IRPJ e CSLL;
• Incidência de IPI na revenda de importados deve continuar a ser questionada• ICMS: inconstitucionalidade do estorno de créditos oriundos de benefícios fiscais
• Crédito de PIS e COFINS – serviços agrícolas
• Procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS
• Não incidência de contribuições previdenciárias sobre as receitas de exportação via trading (rg reconhecida pelo STF no re 759244)
• O acúmulo de créditos de PIS e COFINS como custo para determinação da apuração do IRPJ e CSLL
• Ilegalidade das tarifas tust e tusd na base de cálculo do ICMS incidente na fatura de energia elétrica

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